A Medicina Legal e Perícia Médica são especialidades médicas que, diferentemente de outras, não têm como objetivo tratar ou prevenir doenças. Elas estão situadas na intersecção entre medicina e direito, exigindo do profissional especialista conhecimentos em ambas as áreas.
O médico especializado atua com o propósito de fornecer provas técnicas de natureza médica, por meio de exames clínicos, laboratoriais, necroscópicos e vistorias locais, com o intuito de esclarecer fatos relevantes para processos judiciais ou procedimentos administrativos. Desempenha, assim, um papel de impacto direto no exercício dos direitos humanos, ao contribuir para a justiça e fornecer esclarecimentos.
A história dessa especialidade revela que ela é uma das mais antigas. Sua origem remonta à Alemanha em 1507, quando foi promulgado o Código de Bamberg, que determinava a necessidade de envolvimento de médicos nos processos judiciais.
No Brasil, a especialidade recebeu o nome que conhecemos hoje em 2011, quando também foi fundada a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), a partir da união de duas entidades formadas por médicos peritos: a Associação Brasileira de Medicina Legal e a Sociedade Brasileira de Perícias Médicas. A Residência Médica em Medicina Legal foi estabelecida em 2004, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Referências:
ABMLPM – Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas. A ABMLPM. Disponível em: https://abmlpm.org.br/a-abmlpm/. Acesso em: 21 jun. 2023.
MUÑOZ, D. R.; GIANVECCHIO, V.. Especialidades Médicas-Medicina Legal e Perícias Médicas. Revista de Medicina, v. 91, p. 45-47, 2012.
